Regimento da Escola

TÍTULO I
DA IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA E FINALIDADES

Art. 1º - A Escola de Ensino Médio Monsenhor Catão Porfírio Sampaio, sediada à Rua Teixeira Pinto, Nº 136, município de Itapajé - Ceará, criada pelo Decreto nº 11493 de 30 de outubro de 1975, com publicação no D.O E. nº 30 de 10 de 1975  é uma instituição própria de educação escolar pertencente à Rede de Ensino Oficial do Estado, mantido pelo Governo do Estado do Ceará e subordinada  técnica e administrativamente à Secretaria da Educação do Ceará –SEDUC, sob a jurisdição do Coordenadoria  Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 02, com sede no município de Itapipoca.

PRINCIPIOS E OBJETIVOS

Art. 2º - A Escola de Ensino Médio Monsenhor Catão Porfírio Sampaio funciona em regime de externato  com o curso de Ensino Médio, de acordo com a  legislação vigente, LDB,  normas e instruções expedidas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - A compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da Família e dos demais grupos que compõem a comunidade;
II – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III - O respeito à dignidade à liberdade e o apreço à tolerância fundamental do homem;
IV – A gratuidade e obrigatoriedade do ensino;
V - O fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional;
VI – A valorização do profissional da educação escolar;
VII – A gestão democrática do ensino;
VIII – A garantia de padrão de qualidade;
IX – A valorização da experiência extra-escolar e dos conhecimentos adquiridos por meios informais, mediante avaliação do aprendizado;
X – A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
XI - O desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum;
XII - A condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como, a quaisquer preconceitos de classe ou de raça.
Art. 4º - A Escola, em consonância com os objetivos do Ensino, previstos pela legislação vigente  terá como objetivos gerais:
I -  Proporcionar o desenvolvimento do educando;
II – Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania;
III – Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores;
IV - Despertar e conscientizar a comunidade no sentido de que também participe de maneira ativa do esforço comum.
V - Promover a elevação do nível da saúde e a conseqüente aquisição de novos e saudáveis hábitos alimentares.
VI - Colaborar com a política de desenvolvimento e educação do Governo Federal e Estadual.

TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA

Art. 5º - A estrutura Organizacional Básica da  Escola de Ensino  Médio Monsenhor Catão Porfírio Sampaio, é composta:           
a)Do Núcleo Gestor (Diretor, Gestor da Ação Curricular, Gestor da Integração Curricular, Gestor do Desempenho Acadêmico, Gestor do Protagonismo Juvenil).
b)Da Congregação dos Professores;
c)Do Corpo Docente;
d)Do Corpo Discente;
e)Dos Organismos Colegiados - Conselho Escolar e Grêmio Estudantil;
f)Dos Serviços Auxiliares;
g)Da Secretaria;
h)Do Centro de Multimeios;
i)Do Laboratório Interdisciplinar de Ciências – LIC;
j)Do Laboratório Educacional de Informática – LEI;
k)Da Sala Multifuncional;
l)Da Comunidade.

SEÇÃO I
DO NÚCLEO GESTOR

Art. 6º - O Núcleo Gestor é composto pelo Diretor, Gestor da Ação Curricular, Gestor da Integração Curricular, Gestor do Desempenho Acadêmico e Gestor do Protagonismo Juvenil que serão submetidos inicialmente a um processo de seleção de provas e títulos e o Diretor, também, ao processo de eleição realizada pela comunidade escolar.
§ 1º - O Diretor  eleito pela comunidade escolar deverá ser legalmente habilitado segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Educação e Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, e nomeado pelo chefe do Poder Executivo.
§ 2º - Cabe ao Diretor eleito pela comunidade  escolar, escolher e indicar os demais membros, aprovados no processo de seleção para compor o seu Núcleo Gestor.
Art. 7º - Compete ao Núcleo Gestor – Atribuições Comuns.
a)Elaborar e executar a proposta pedagógica da escola, implementando no processo pedagógico, administrativo e financeiro, articulação inter/transdisciplinar dos conteúdos educacionais;
b)Administrar seu pessoal e seus  recursos materiais e financeiros;
c)Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos;
d)Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente, contribuindo com a elaboração a execução /avaliação de planos, projetos e programas que fortaleçam os processos de gestão democrática, qualificação técnica, política e de ensino de qualidade;
e)Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
f)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, estimulando o desenvolvimento dos meios e formas de participação democrática na gestão escolar;
g)Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
h)Desenvolver as políticas educacionais definidas pelo Conselho Estadual de Educação e pela SEDUC/CREDE;
i)Viabilizar parcerias e articulações que assegurem as condições de sustentabilidade das políticas educacionais definidas para o Estado do Ceará;
j)Ordenar despesas de acordo com a legislação em vigor e prestar contas ao Conselho Escolar, e o Órgão competente de sua Jurisdição;
k)Apreciar com os organismos colegiados, o relatório sistemático de desempenho da Unidade Escolar, cotejando os resultados obtidos com as metas traçadas;
l)Criar meios de socializar informações no âmbito interno e externo da U.E;
m)Desencadear ações junto à comunidade escolar, visando à conservação do patrimônio público;
n)Participar das capacitações e encontros promovidos pela SEDUC/CREDE/ESCOLA.
Art. 8º - Compete ao Diretor:
a)Cumprir, fazer cumprir e divulgar este Regimento Escolar, a legislação vigente, bem como as normas e diretrizes emanadas, da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE e da Secretária de Educação Básica -SEDUC.
b)Organizar, superintender e acompanhar direta ou indiretamente, todas as atividades de natureza pedagógica, administrativa e disciplinar.
c)Representar o estabelecimento quando se fizer necessário, ou delegar poderes de representação a quem de direito;
d)Baixar os atos de natureza pedagógica, administrativa e disciplinar que se fizer necessário e assinar expediente;
e)Convocar e presidir sessões da Congregação de Professores, submetendo à apreciação e julgamento desta, a matéria que lhe compete;
f)Renovar, de comum acordo com os interessados, os funcionários de um para outro serviço, atendendo às necessidades do estabelecimento e à capacidade funcional de cada um, com aprovação da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE e da Secretaria da Educação do Ceará –SEDUC;
g)Assinar juntamente com o Secretário Escolar, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos, expedidos pelo Estabelecimento;
h)Emitir pareceres sobre a mudança de exercício de professor, especialista, pessoal administrativo e de serviço do Estabelecimento, observando as normas vigentes;
i)Coordenar os trabalhos de elaboração do Plano Político Pedagógico (PPP) da U.E.;
j)Enviar os Relatórios Escolares, em tempo hábil, aos órgãos competentes;
k)Organizar a escala de férias do pessoal administrativo e de serviço, de forma que o estabelecimento fique aberto ao público, durante todo o ano;
l)Participar sempre que for convocado, das reuniões promovidas pelos órgãos ligados à educação;
m)Agir com firmeza, habilidade e presteza a fim de evitar qualquer problema que venha a perturbar o processo ensino-aprendizagem e a ordem disciplinar;
n)Tornar público, afixando no quadro de avisos, as diretrizes emanadas da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE, da Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC e do Conselho de Educação do Ceará - CEC;
o)Resolver as situações omissas neste Regimento Escolar, levando as de natureza grave à apreciação do órgão competente da Secretaria da Educação do Ceará - SEDUC;
p)Coordenar o processo de planejamento escolar coletivo dando unidade ao Núcleo Gestor;
q)Ouvir a comunidade escolar em relação às prioridades da escola para a aplicação dos recursos financeiros e afixar em local visível a prestação de contas com os gastos dessas prioridades;
r)Questionar com a comunidade escolar assuntos que fortaleçam o processo democrático de interesse das partes envolvidas;
s)Estabelecer diretrizes, estratégias e metas a serem percebidas pela unidade escolar, juntamente com os representantes dos demais segmentos;
t)Apoiar ação de cada membro do núcleo gestor visando o engrandecimento da unidade escolar, fortalecendo  o processo participativo.

Parágrafo Único - Em caso de faltas ou impedimentos eventuais do Diretor, este designará através de Portaria, um dos membros do Núcleo Gestor habilitado para substituí-lo. 

Art. 09º - O cargo de Gestor da Ação Curricular será exercido por profissional legalmente habilitado, aprovado no processo de seleção, indicado pelo Diretor  e nomeado pelo chefe do Poder Executivo.
Art. 10º - O Gestor da Ação Curricular, em consonância com o Diretor e o restante do Núcleo Gestor e os demais colegiados, garantirá a unidade do planejamento e a eficácia e eficiência de sua execução;
Art. 11º - Compete ao Gestor da Ação Curricular:
Foco:
Fortalecimento e valorização da ação docente com vista ao sucesso do aluno a partir da dinamização do currículo escolar.
Colaboradores Imediatos:
a)  PCA’s
b) Coletivos Docentes de Área
Rotinas:
a)Acompanhamento do planejamento semanal no coletivo das áreas;
b)Monitoramento dos planejamentos através da verificação sistemática dos diários de classe, plano de curso e plano de aula dos docentes;
c)Observar em sala a prática docente, com posterior retorno individual ao professor para alinhamento das atividades e sugestões;
d)Orientar na utilização dos instrumentos de avaliação; acompanhando e avaliando a elaboração de itens para os exames com foco nos referenciais curriculares do Ensino Médio;
e)Organizar em articulação com o Gestor  de Desempenho Acadêmico, as intervenções necessárias a partir de cada avaliação realizada de modo a torná-la um processo contínuo e processual;
f)Coordenar e executar a formação continuada e em serviço dos professores em articulação com todos os colaboradores da Gestão  da Escola;
g)Estudar com os coletivos de área os resultados das avaliações externas e planejar intervenções.
Art. 12º – O cargo de Gestor da Integração Curricular, será exercido por profissional legalmente habilitado, aprovado no processo de seleção, indicado pelo Diretor e nomeado pelo chefe do Poder Executivo.
Art. 13º - O Gestor da Integração Curricular, em consonância com o Diretor e o restante do Núcleo Gestor e os demais colegiados, garantirá a unidade do planejamento e a eficácia e eficiência de sua execução;
Art. 14º – Compete ao Gestor da Integração Curricular:
Foco:
Otimizar e integrar a utilização pedagógica dos diferentes  ambientes de     aprendizagem da escola  ( LEI; LIC; CM e etc.) como extensão da ação curricular.
Colaboradores Imediatos:
a)Professor Coordenador de Área
b)Coordenador do LIC
c)Coordenador do LEI
d)Regente do CM
Rotinas:
a)Acompanhamento com o Gestor da Ação Curricular e os diferentes colaboradores dos planejamentos de área;
b)Organizar instrumentais de avaliação e monitoramento das ações de cada  ambiente de aprendizagem;
c)Fomentar a vivência da pedagogia de projetos com foco nas disciplinas chaves do currículo – PORTUGUÊS e MATEMÁTICA;
d)Incentivar a vivência da metodologia da produção cientifica na ação curricular, coordenando a Feira Cientifica e Cultural da escola com vista a qualificar a sua participação  nas Feiras Regional e Estadual.
e)Fomentar os projetos de leitura e escrita na ação curricular da escola;
f)Buscar parceiros para a diversificação curricular e contextualização do saber       com foco na aprendizagem do aluno;
g)Articular-se com o PCA de CNMST  e/ou Gestor da Ação Curricular o planejamento de aulas práticas no LIC de no mínimo 25% da carga horária de cada disciplina;
h)Planejar junto com o PCA de LCST e Regente de Multimeios projetos de incentivo a leitura e a produção textual;
i)Buscar e incentivar a participação dos alunos em diferentes certames com foco na leitura e escrita e conhecimentos matemáticos, em especial as Olimpíadas especificas.
Art. 15º - O cargo de Gestor do Desempenho Acadêmico será exercido por profissional legalmente habilitado, aprovado no processo de seleção, indicado pelo Diretor  e nomeado pelo chefe do Poder Executivo.
Art. 16º - O Gestor do Desenvolvimento Acadêmico, em consonância com o Diretor e o restante do Núcleo Gestor e os demais colegiados, garantirá a unidade do planejamento e a eficácia e eficiência de sua execução;
Art. 17º - Compete ao Gestor do Desempenho Acadêmico:
Foco:
Monitorar sistematicamente a vida acadêmica do aluno principalmente a infrequência e verificação do rendimento, detectando em tempo hábil  suas causas e buscando articular com o Coordenador Escolar da ação curricular as intervenções adequadas.
Colaboradores Imediatos:
a)PCA’s;
b)Conselho de Turmas/ Conselho de líderes;
c)Alunos monitores por disciplina.
Rotinas:
a)Acompanhar duas vezes por turno, diariamente a freqüência e infrequência do aluno com identificação imediata, tomando as providências nos casos de ausências e faltas;
b)Contactar, visitar e manter o diálogo permanente com a família dos alunos infrequentes e com dificuldades de aprendizagem;
c)Criar um canal de diálogo com as instituições de proteção a criança e o adolescente, para o fortalecimento das ações de prevenção a   infrequência, abandono e reprovação;
d)Organizar e sistematizar o quadro de rendimento por turma, por disciplina, identificando as principais dificuldades e propondo intervenções junto aos alunos e/ou aos professores em articulação com o Gestor da Ação Curricular para a definição de estratégias de superação das dificuldades;
e)Incentivar a formação de grupos de estudo e a formação de alunos monitores por disciplina em cada turma;
f)Monitorar as questões disciplinares identificando suas causas e propondo intervenções.
Art. 18º - O Cargo de Gestor do Protagonismo Juvenil será exercido por profissional legalmente habilitado, aprovado no processo de seleção, indicado pelo Diretor  e nomeado pelo chefe do Poder Executivo.
Art. 19º - O Gestor do Protagonismo Juvenil, em consonância com o Diretor e o restante do Núcleo Gestor e os demais colegiados, garantirá a unidade do planejamento e a eficácia e eficiência de sua execução;
Art. 20º - Compete ao Gestor do Protagonismo Juvenil:
Foco:
Fortalecimento dos organismos colegiados com foco na melhoria da aprendizagem dos alunos, favorecendo a co-responsabilização de todos os segmentos da comunidade escolar no processo da ação educativa.
Colaboradores Imediatos:
a)Grêmio Estudantil;
b)Conselho Escolar;
c)Conselho de Turma;
d)Associação de Pais e Mestres.
Rotinas:
a)Incentivar a formação do Grêmio, estimulando ações que dinamizem o papel protagônico do aluno no seu processo de aprendizagem;
b)Favorecer parcerias que visem o enriquecimento da ação curricular com foco no empreendedorismo do jovem e na contextualização do saber;
c)Mobilizar a comunidade escolar para desenvolver permanentemente o processo de auto-avaliação  do projeto pedagógico da escola a luz do seus resultados;
d)Estimular a escola a participar de certames e iniciativas que favoreçam  o processo permanente de crescimento e reflexão da comunidade escolar, a exemplo do Prêmio Nacional em Gestão Escolar;
e) Desenvolver na escola ações permanentes de diversificação curriculares dos programas de SAÚDE E PREVENÇÃO NA ESCOLA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA;
f) Fortalecer a vivência de projetos que trabalhem a educação para os Valores e Cultura de Paz;
g) Estimular as ações de cultura, esporte e lazer dos alunos integrados à ação curricular da escola.
SUBSEÇAO I
DO PROFESSOR COORDENADOR ÁREA - PCA
Art. 21º - O cargo de Professor Coordenador de Área (PCA), será exercido por profissional legalmente habilitado,  indicado pelo Diretor  e oficializado pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE).
Art. 22º - O Professor Coordenador de área (PCA), em consonância com o Diretor e o restante do Núcleo Gestor e os demais colegiados, garantirá a unidade do planejamento e a eficácia e eficiência de sua execução;
Art. 23º - Compete ao Professor Coordenador de Área (PCA):
a)Cooperar com o Núcleo Gestor da escola na articulação das ações pedagógicas desenvolvidas pela unidade escolar;
b)Participar das reuniões de planejamento mensal dos professores com o Núcleo Gestor da escola;
c)Participar das reuniões semanais com o Núcleo Gestor da escola;
d)Auxiliar o Núcleo Gestor da escola na coordenação dos diferentes projetos, inclusive os de reforço da aprendizagem;
e)Subsidiar os professores no desenvolvimento de suas atividades docentes;
f)Potencializar e garantir o trabalho coletivo na escola, organizando e participando das atividades desenvolvidas pela escola;
g)Executar, acompanhar e avaliar juntamente com o Núcleo Gestor da escola as ações previstas no Projeto Político Pedagógico (PPP);
h)Promover e estimular intercâmbio de experiências exitosas entre as áreas de ensino da escola;
i)Colaborar com o Núcleo Gestor na análise dos indicadores pedagógicos e na elaboração e discussão de gráficos que demonstrem os pontos fortes e fracos desse indicador e, ainda, na proposta e discussão com os professores de medidas que interfiram na realidade diagnosticada para transformá-la positivamente;
j)Colaborar no fortalecimento da cultura do SUCESSO ESCOLAR, promovendo estudos e discussões que resultam no redimensionamento do processo de avaliação da aprendizagem do aluno.
SEÇÃO II
DA CONGREGAÇÃO DOS PROFESSORES
Art. 24º - A Congregação dos professores constituída pelo Núcleo Gestor, Corpo Docente e Conselho Escolar, é um órgão consultivo para assuntos pedagógicos e funcionará sob a presidência do Diretor ou de seu substituto legal.
Art. 25º - A  Congregação dos Professores reunir-se-á, mensalmente com todos os professores e extraordinariamente, por convocação do Diretor ou na falta deste por um dos membros do Núcleo Gestor, por ele indicado.
§ 1º - As reuniões da  Congregação só poderão ser instaladas em primeira convocação, com a presença de mais de 2/3 de seus membros e em segunda, com qualquer número.
§ 3º - A Congregação, reunir-se-á em sessão extraordinária quando se fizer necessário.
Art. 26º - As decisões da Congregação serão decididas por maioria simples de voto.
Art. 27º - Todos os membros da Congregação de professores têm direito ao voto, cabendo ao diretor, presidente da sessão, o voto de desempate.
Art. 28º - Compete a Congregação de Professores:
a) Sugerir medidas referentes ao aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem;
b) Propor modificações nos programas de ensino e no sistema de verificação do rendimento escolar, em vista o processo ensino aprendizagem;
 c)  Pronunciar-se sobre medidas técnico-pedagógicas quando propostas;
d) Estabelecer diretrizes gerais com vistas à elaboração do planejamento anual do estabelecimento.
e) Decidir pela anulação ou repetição das verificações de rendimento escolar em que ocorrerem irregularidade ou forem suscitadas dúvidas quanto aos resultados;
f) Avaliar a eficiência dos planos de ensino em execução, com base no rendimento escolar e no ajustamento dos alunos.
g) Promover o intercâmbio e a interação das atividades escolares programadas pelos professores das diversas turmas;
h) Contribuir com a elaboração, execução e avaliação do Projeto Político  Pedagógico, viabilizando a melhoria do Ensino e a prática democrática na gestão escolar;
i) Sensibilizar os educadores do seu papel enquanto agente de transformação social.

SEÇÃO III
DO CORPO DOCENTE
Art. 29º - O Corpo Docente será constituído de professores legalmente habilitados e em efetivo exercício do magistério do Ensino Médio.
Art. 30º - O professor cooperará no desenvolvimento do educando, na formação comum indispensável para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 31º– Compete aos Professores:
a)Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP);
b)Elaborar e cumprir  o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola;
c)Zelar pela aprendizagem dos alunos;
d)Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos com a aprendizagem não satisfatória;
e)Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
f)Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
g)Propor medidas que vise à melhoria do funcionamento da escolar e o aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem;
h)Colaborar na elaboração do Regimento Escolar;
i)Colaborar com o Núcleo Gestor e Conselho Escolar na solução de problemas de ordem pedagógica, técnico-administrativa e disciplinar;
j)Colaborar com o Núcleo Gestor na elaboração do Calendário Escolar de acordo com a legislação em vigor;
k)Colaborar com a direção da escola na prevenção e repressão ao tráfico  e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determine dependência física ou psíquica, de todos os que fazem a escola.
l)Desenvolver uma avaliação  reflexiva, crítica emancipatória, consecutivamente, utilizando diversos instrumentos de avaliação;
m)Trabalhar na conscientização da comunidade educativa, através da construção e socialização de critérios comuns de avaliação;
n)Acompanhar através das funções diagnósticas e de registros, o processo reflexivo e de construção da prática escolar e da aprendizagem do aluno;
o)Adaptar os Parâmetros Curriculares Nacionais, às peculiaridades locais, alicerçado nos Referenciais Curriculares Básicos, que visa a Concepção Global e Interdisciplinar de Currículo, na dimensão do Homem nos aspectos cognitivos, afetivo e psicomotor, a partir do eixo “vivendo e construindo a cidadania".
Art. 32º - São direitos do professor, além dos previstos na legislação vigente:
1)Utilizar-se dos recursos disponíveis na escola para o satisfatório exercício de suas funções;
2)Exercer sua função em adequado ambiente de trabalho;
3)Valer-se de técnicas e métodos pedagógicos que considere eficiente para atingir os objetivos instrucionais e educacionais;
4)Receber tratamento condigno, compatível com a elevada missão de educar;
5)Participar de cursos de aperfeiçoamento, atualização e especialização;
6)Abono de faltas, quando convocado oficialmente, para participar de atividades ou curso de aperfeiçoamento.
Art. 33º- É vedado ao professor:
1)Fazer proselitismo religioso, ou político-partidário, sob  qualquer pretexto, bem como pregar doutrinas contrárias aos interesses nacionais, fomentando, clara ou disfarçadamente, atitudes de indisciplina ou agitação;
2)Ferir susceptibilidade do aluno no que diz respeito às suas convicções religiosas e políticas, condição social e econômica, nacionalidade, raça, cor e capacidade intelectual;
3)Expressar pontos de vista ou publicar artigos em nome da escola sem a devida autorização;
4)Dispensar alunos antes do horário estabelecido para o término da aula ou suspender aulas;
5)Retirar-se da classe, sem motivo justificado, antes de findar a aula;
6)Aplicar penalidades aos alunos;
7)Adotar metodologia de ensino e avaliação incompatíveis com a orientação pedagógico da escola;
8)Atribuir notas por questões disciplinares;
9)  Ministrar aulas particulares a aluno das turmas sob sua regência.

SEÇÃO IV
DO CORPO  DISCENTE
Art. 34º – Integra o corpo discente todos os alunos regularmente matriculados na escola a quem se garantirá o livre acesso às informações necessárias a sua educação, ao seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho.
Art. 35º – São direitos do aluno:
a)Conhecer o Regimento Escolar, especificamente no que se refere ao Corpo Discente;
b)Receber orientação para uma boa formação moral e intelectual;
c)Participar das atividades pedagógicas, culturais, recreativas, esportivas e religiosas;
d)Utilizar-se do acervo do Centro de Multimeios, bem como das dependências, equipamentos e material didático-pedagógico de acordo com as normas da escola;
e)Ter garantia de matrícula, especialmente, quando se tratar de filhos de servidor público civil ou militar, de profissionais de espetáculo ou diversões de acordo com legislação específica;
f)Requerer matrícula, quando de maior, por motivo justo de cancelamento, quando da existência de vaga na escola;
g)Requerer cancelamento de matrícula e/ou transferência, diretamente quando maior de idade ou através dos pais ou responsáveis quando criança e adolescente;
h)Recorrer aos órgãos competentes, quando sentir prejudicado por funcionários, professores, colegas e outros;
i)Requerer revisão de aproveitamento escolar quando se achar prejudicado, desde que o faça no tempo previsto;
j)Requerer 2ª chamada das avaliações não comparecidas, desde que apresente em tempo hábil justificativa do responsável ou por atestado médico;
k)Ter assegurado o direito de estudos de recuperação, quando da aprendizagem não satisfatória, a ser ofertada obrigatoriamente pela escola;
l)Ser facultado da prática de educação física, quando se encontrar amparado em legislação específica;
m)Submeter tratamento especial, mediante exercícios domiciliares, quando se tratar de estudante em estado de gestação, a partir do 7º mês ou quando portador de doenças infecto-contagiosas, traumatismos ou outras condições mórbidas, previstas na legislação em vigor;
n)Ter assegurado o respeito a sua opção religiosa e sexual;
o)Requerer quantas vias de documentos escolares se fizer necessários;
p)Respeitar o uso do fardamento escolar mediante acordo firmado com os pais;
q)Ter assegurado o direito à merenda escolar;
r)Assegurar tolerância de 10 minutos para ingresso na escola após o início das primeiras aulas nos turnos da manhã, tarde e noite;
s)Participar do Grêmio Estudantil, Conselho Escolar, Representação de Classe ou quaisquer outros colegiados estudantis.
t)Zelar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e deliberar sobre casos omissos;
u)Assessorar a Diretoria do Grêmio na execução de sua proposta administrativa como representantes de classe;
v)Deliberar nos limites legais, sobre assuntos de interesse do corpo discente da turma representada.
Art. 36º – São deveres do aluno:
a)Cumprir as normas regimentais, bem como as normas expedidas pela direção da escola;
b)Tratar com respeito e urbanidade, os professores, funcionários, colegas, evitando grosserias, palavrões ou gestos indecorosos;
c)Cumprir todos os deveres escolares que lhes são atribuídos;
d)Contribuir para o engrandecimento moral e educacional da escola, zelando pela elevação do seu conceito.
e)Ser assíduo e pontual, trazendo o material necessário para a execução das atividades escolares e participando com interesse das mesmas.
f)O aluno deverá observar rigorosamente o horário de entrada, conforme a determinação da Escola.
g)Ser honesto e correto na execução das tarefas escolares e extracurriculares, mantendo relações pautadas, sempre, pela verdade e pela ética.
h)Apresentar-se, em todas as atividades escolares, devidamente uniformizados, ou, quando dispensado do uniforme (em eventos esportivos, festividades, etc.), vir trajado conforme solicitado, preservando a adequação ao ambiente escolar.
i)Não é permitido modificar o uniforme (cortar, pintar, bordar e outros).
j)Manter a sala de aula limpa e organizada, bem como as demais dependências da Escola.
k) Permanecer em sala de aula e na Escola durante o período regular de atividades, ausentando-se somente quando devidamente autorizado.
l) Zelar pela ordem, conservação e limpeza do prédio da Escola, incluindo as áreas externas e internas, o mobiliário, o material didático e outros, responsabilizando-se pelos danos por ele causados.
m)Ser cordial e educado, em todas as atividades realizadas na Escola ou fora do ambiente escolar (saídas de campo, visitas, atividades esportivas...) respeitando as normas de convivência estabelecidas por este código.
n)Ter atitudes que não prejudiquem o andamento normal das atividades escolares.
o)Tratar com respeito colegas, professores, funcionários e demais pessoas que freqüentam a Escola.
p) Entregar, por escrito, justificativa de falta, no prazo de até 3 (três) dias úteis, após o seu retorno à Escola.
q)Trazer para a Escola somente o material que seja necessário para a aula ou  solicitado pelo professor. Outros materiais de uso pessoais e alheios às atividades escolares são de total responsabilidade do aluno. A Escola não se responsabiliza por eventuais danos, extravios ou furtos que possa haver.
r)Cuidar dos materiais escolares e respeitar os objetos e materiais de propriedade alheia.
s) Colaborar com os colegas investidos na função de representantes de turmas ou com encargos no Grêmio Estudantil.
Art. 37º – É vedado ao aluno:
a)Disseminar idéias ou praticar atos contrários à moral, à ordem pública e aos bons costumes;
b)Portar arma, material explosivo ou cortante no recinto da escola;
c)Fazer uso de bebida alcoólica, cigarro e/ou traficar material tóxico, psicotrópico, substâncias entorpecentes que determinem dependência física ou psíquica no recinto ou nas imediações da escola;
d)Ausentar-se da sala sem autorização do professor, bem como da escola, no horário de aula, sem autorização do Núcleo Gestor e dos Professores Coordenadores de Área (PCAs);
e)Desrespeitar qualquer colega, professor ou funcionário da Escola.
f) Ausentar-se da Escola ou das atividades escolares durante o período de aulas, sem a devida permissão.
g)Utilizar meios fraudulentos na realização de provas, de trabalhos ou de quaisquer documentos escolares.
h) Utilizar livros, distribuir impressos ou acessar veículos eletrônicos com conteúdo, textos ou imagens imorais ou ilegais, distribuindo-os ou propagando-os.
i)Usar, sem a devida autorização, o nome da Escola para qualquer tipo de propaganda, campanha ou promoção.
j)Trazer para a Escola objetos de valor ou não condizentes com o ambiente escolar.
k) Fazer comércio nas dependências da Escola, à exceção do realizado com produtos relacionados a trabalhos e a projetos inseridos no planejamento pedagógico.
l) Ter ou incentivar atitudes que comprometam a rotina escolar nas dependências da Escola e nos seus arredores.
m)Praticar ou incentivar atos de violência ou atentatórios à moral.
n) Fazer, dentro da Escola, propaganda político-partidária ou religiosa.
o) Praticar jogos de azar na Escola, tais como cartas, dados...
p) Utilizar telefone celular e outros aparelhos eletrônicos (ipod, mp3, mp4, etc.) em sala de aula ou durante as atividades escolares.
q) Agredir de forma física ou verbal colegas, professores, funcionários ou quaisquer pessoas nas dependências da Escola e seus arredores.
r)Trazer brinquedos, materiais esportivos e musicais (bolas, skates, violão, etc.), exceto quando autorizados pela coordenação de ensino.
Art. 38º - O não cumprimento  das obrigações disciplinares, o aluno será passível das seguintes sanções:
As sanções disciplinares serão aplicadas nas seguintes situações:
a)     Descumprimento de algum dos itens do compromisso do aluno;
b)     Ocorrência de uma transgressão disciplinar.
Parágrafo Único - Para a definição da sanção a ser aplicada, serão considerados: a gravidade do fato ocorrido, a idade do aluno e seus registros disciplinares anteriores. É importante destacar que será oferecido, ao aluno, em qualquer circunstância, amplo direito de defesa.
SUBSEÇAO I
COMPORTAMENTOS INADEQUADOS DE NATUREZA LEVE
 Art. 39º - No que se refere ao comportamento inadequado de natureza leve, será adotado o registro de alerta disciplinar.
 1. Registro de Alerta Disciplinar:
 Esse registro será aplicado nos casos de comportamentos inadequados, que não tragam prejuízo aos colegas, educadores e à própria Escola.  Para tanto, deve-se observar a ordem a seguir, se, a aplicação  do anterior não resultar satisfatória.
a)     Verbalmente, pela Coordenação Escolar.
b)     De forma escrita, pela Coordenação Escolar, para conhecimento e assinatura dos pais.
c)     De forma escrita, pela Coordenação Escolar, solicitando a presença dos pais na Escola e sua assinatura no registro.
Em todos estes registros será dada ciência plena à Coordenação do respectivo segmento.
1.1 Situações Específicas
1.1.1 Falta de uniforme
O aluno que não estiver uniformizado, bem como qualquer aluno que se apresentar vestido de forma inadequada ao ambiente escolar terá o registro disciplinar cabível. A reincidência continuada deste comportamento caracterizará transgressão de natureza grave.
1.1.2 Cola
O aluno flagrado com cola escrita, comunicando-se, copiando ou oferecendo respostas para outro, terá o fato registrado pelo professor. Sua prova será retirada e só será considerada válida a parte que foi realizada até aquele momento. O professor terá autonomia para resolver o caso ou o aluno será encaminhado para a Coordenação.
1.1.3 Uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos
O aluno que utilizar esses aparelhos terá os mesmos recolhidos e entregues à Coordenação Escolar. A devolução dos aparelhos ocorrerá ao final do respectivo turno, juntamente com o registro disciplinar correspondente.
1.1.4 Falta de material
O aluno que não trouxer os materiais necessários para a realização das atividades escolares (caderno, apostila, livros, etc.) realizará outra atividade indicada pelo professor, e serão tomadas as medidas disciplinares cabíveis, de acordo com os registros prévios do aluno.

SUBSEÇAO II
COMPORTAMENTOS INADEQUADOS DE NATUREZA GRAVE
Art. 40º - No que se refere aos comportamentos inadequados de natureza grave, serão adotados os seguintes procedimentos, após a análise da gravidade e da complexidade do fato ocorrido.
1. Advertência por escrito: para conhecimento dos pais ou responsáveis, feita pela Coordenação Escolar. Nos casos de reincidência, o aluno poderá ser afastado temporariamente da atividade escolar por um período determinado pela Escola.
2. Termo de Compromisso: será assinado pela Coordenação e pela Direção, na presença do aluno e dos pais ou responsáveis. Esse termo poderá prever ainda a troca de turma ou de turno do aluno.
3. Termo de Responsabilidade: será aplicado por escrito, pela Coordenação Escolar, deverá conter assinatura do aluno e dos pais ou responsáveis. Este termo poderá trazer como sanção o afastamento do aluno das atividades escolares por um período determinado.
Art. 41º - Além da adoção dos procedimentos sugeridos, outras medidas poderão ser tomadas:
a) Em situações especiais, a critério da Direção e com a ciência dos pais ou responsáveis, o aluno poderá ser incluído em atividades de caráter formativo na Escola ou fora dela. O aluno poderá ficar até 5 (cinco) dias afastado das atividades normais de aula para realizar o trabalho e refletir sobre sua conduta, recebendo orientação para isso. Ao retornar, o aluno deverá apresentar o resultado do trabalho à Coordenação.
b) A Direção da Escola poderá, ainda, solicitar o encaminhamento do aluno para atendimento especializado a partir do parecer do Conselho Escolar.
c) Em casos de reincidência de comportamento inadequado de natureza grave, a Direção da Escola, após ouvir o Conselho Escolar, poderá sugerir ou solicitar aos pais ou responsáveis a transferência do aluno para outro educandário.
d) Nos casos de maior gravidade, a Direção da Escola, após ouvir o Conselho Escolar, poderá, quando necessário, comunicar a situação à autoridade competente.


SEÇÃO V
DOS ORGANISMOS COLEGIADOS
Art. 42º – Os Organismos Colegiados abrangem:
a) Conselho Escolar      
b) Grêmio Estudantil

SUBSEÇÃO I
DO CONSELHO ESCOLAR
Art. 43º - O Conselho Escolar é um órgão colegiado responsável pelo acompanhamento das ações administrativas, pedagógicas e financeiras da escola composto pela representação dos segmentos do Núcleo Gestor, professores, funcionários, pais, alunos e comunidade com funções deliberativas, consultivas, normativas e fiscalizadora/avaliativa, tendo o Diretor da escola como membro nato, visando a integração de todos, em torno dos objetivos comuns, e significado especial na administração de conflitos de interesse, na promoção do crescimento individual e coletivo de cada segmento da comunidade escolar.
Art. 44º – Compete ao Conselho Escolar:
a)Elaborar o regimento interno do Conselho;
b)Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP)  e do Regimento Escolar, participando da definição do Calendário Escolar, contemplando os interesses da escola e as necessidades locais;
c)Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros da escola;
d)Acompanhar o cotidiano da escola nos aspectos do acesso, permanência e sucesso dos alunos;
e)Convocar assembléias gerais da comunidade escolar;
f)Avaliar o desempenho das ações administrativas, pedagógicas e financeiras da escola;
g)Fiscalizar e avaliar a utilização dos recursos financeiros;
h)Sugerir e apoiar as  ações dos gestores escolares e demais organismos colegiados;
i)Fixar as normas de funcionamento do colegiado através de um regimento específico;
j)Acompanhar a execução das obras de ampliação, pequenos reparos e reformas do prédio escolar, compatibilizando a planilha com os trabalhos realizados;
k)Examinar e elaborar planilhas de sugestões para o plano de aplicação e prestação de contas dos recursos financeiros repassados à escola, através das Notas de Empenho;
l)Contribuir com o Núcleo Gestor esforços para capitação de recursos financeiros;
m)Deliberar sobre a aceitação de doações, ligados e subvenções de qualquer natureza;
n)Acompanhar e avaliar a utilização da merenda escolar no âmbito da escola, no que se refere aos aspectos quantitativos e qualitativos;
o)Incentivar o desenvolvimento das atividades voltadas para culturas literárias, artísticas e desportivas da comunidade escolar;
p)Participar da definição das diretrizes, prioridades e ações a serem desenvolvidas na escola;
q)Preparar soluções para as questões relacionadas com a execução do projeto pedagógico da escola;
r)Fiscalizar o recebimento, a guarda e distribuição da merenda escolar e de outros materiais envolvidos no processo educacional;
s)Auxiliar no processo da elaboração do calendário escolar, do regimento interno da escola, do mapa curricular, observando as normas pautadas pela legislação;
t)Deliberar sobre a abertura de sindicância ou processos administrativos disciplinares no âmbito da unidade escolar;
u)Manter sobre supervisão as instalações da unidade escolar postulando das autoridades competentes, sempre que necessário, que provejam serviços de manutenção preventiva e corretiva;
v)Colaborar nas ações administrativas, pedagógicas, dinamizando o processo ensino aprendizagem.
SUBSEÇÃO II
DO GRÊMIO ESTUDANTIL
Art. 45º - O Grêmio Estudantil funcionará de acordo com a Lei Federal nº 7.398 de 1985, que garante a organização de Grêmios Estudantis como entidades autônomas para representar os estudantes em qualquer escola pública ou particular do País;
Art. 46º - O Grêmio Estudantil  poderá solicitar  um educador, em comum acordo com o Núcleo Gestor e a Diretoria eleita pelos alunos, destinado a orientá-los na busca  da construção do caráter do exercício da cidadania  dos educandos;
Parágrafo Único – As atividades do Grêmio Estudantil serão regidas por estatuto próprio, discutido e aprovado pelo Conselho Escolar:
Art. 47º - A sua Diretoria se comporá de um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, e chefes de departamentos, tantos quantos se fizerem necessário para atender a expansão do referido grêmio.
Art. 48º – O Grêmio Estudantil tem por objetivo:
a)Congregar o corpo discente da escola;
b)Defender os interesses coletivos dos alunos, na busca da construção da cidadania;
c)Incentivar as culturas literárias, artísticas e desportivas entre os alunos;
d)Promover a cooperação entre gestores, professores, funcionários e alunos no trabalho escolar, buscando o seu aprimoramento;
e)Lutar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades fundamentais do homem, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção política ou religiosa;
f)Lutar pela ampla democracia dentro e fora da escola, através do direito de participação nos fóruns deliberativos adequados;
g)Realizar intercâmbio e colaboração de caráter educacional, cívico, desportivo social; com entidades congêneres;
h)Mobilizar e sensibilizar a comunidade escolar para construção de uma proposta de colegiado, objetivando fortalecer trocas de experiências;
i)Estimular o trabalho valorizando a pluralidade de idéias gremistas;
j)Facilitar o surgimento de novas lideranças, assegurando a participação coletiva.

SEÇÃO VI
DOS SERVIÇOS AUXILIARES

Art. 49º - A Portaria é o setor encarregado da organização e execução das atividades relacionadas com expediente, comunicação, protocolo e conservação e limpeza.
Art. 50º - O responsável pela Portaria é terceirizado pela Secretaria da Educação do Ceará - SEDUC, competindo-lhe:
1) Providenciar para que o estabelecimento  abra e cerre suas portas nos horários estabelecidos;
2) Fiscalizar a execução do serviço de limpeza;
3) Fiscalizar a entrada e saída de material, móveis e utensílios, comunicando ao Diretor qualquer irregularidade observada;
4) Providenciar a remoção de mobiliário e equipamento dentro da escola;
5) Registrar e guardar todos os objetos encontrados no estabelecimento, devolvendo-os aos seus legítimos donos mediante recibo;
6) Abrir e fechar o estabelecimento fora do expediente normal, com prévia autorização de qualquer elemento do núcleo gestor para reuniões de professores, atividades programadas;
7) Comunicar ao Núcleo Gestor qualquer ocorrência que exija providências imediatas;
8)   Encaminhar a quem de direito couber  a correspondência recebida;
9) Orientar e supervisionar os serviços referentes à Portaria, conforme as determinações previstas pela Direção;
10) Receber e encaminhar as pessoas que venham tratar de assunto da escola;
11) Verificar o funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas da escola, comunicando ao Diretor qualquer irregularidade;
12) Exercer no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pelo Diretor;
13) O pessoal responsável pelo serviço gozará as férias de acordo com a escala organizada pelo Diretor;
14) Os funcionários responsáveis pelos serviços auxiliares, escolherão um representante por turno os quais farão parte do Conselho Escolar.
Art. 51º – Compete ao responsável pela limpeza e conservação:
a)Atender as solicitações vindas de pais, alunos ou visitantes com a maior presteza e educação, prevalecendo uma harmonia na relação entre as partes envolvidas.
b)Manter as dependências, o mobiliário e os equipamentos limpos e em ordem, zelando para que o turno seguinte o encontre em condições de funcionamento;
c)Procurar exercer as suas atividades, dentro de seu turno de trabalho de acordo com as       determinações do Núcleo Gestor e atender alguma emergência pertinente;
d)Estar presente e colaborar em todas as solenidades programadas pela escola;
e)Acatar as decisões do Núcleo Gestor e atender às solicitações dos professores e/ou alunos.

SUBSEÇÃO I
DO ALMOXARIFADO

Art. 52º -  A escola disporá de um almoxarifado sob a responsabilidade de pessoas indicada pelo Diretor, competindo-lhe:
a) Receber, conferir e armazenar material permanente e de consumo;
b) Controlar e registrar as entradas e saídas de material;
c)Inventariar periodicamente o estoque de material de consumo, conforme determinação do Diretor;
d)Apresentar mensalmente ao Diretor a documentação relativa ao movimento do almoxarifado;
e)Executar os demais serviços pertinentes às suas funções;
f) Elaborar calendário de limpeza do ambiente escolar, juntamente com o Núcleo Gestor e o Conselho Escolar.
Art. 53º - O almoxarifado funcionará de maneira a atender aos serviços internos e aos fornecedores, nos horários e turnos de funcionamento da escola.
Art. 54º – São direitos dos auxiliares de serviços:
a)Gozar de todas as regalias que a Lei lhes propicia;
b)Ser respeitado no exercício de suas funções
c)Receber igualdade de tratamento.

SUBSEÇÃO II
DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA

Art. 55º - São atribuições do responsável pelo Serviço de Vigilância:
a)Vigiar as dependências da escola no período do dia e da noite, inclusive, sábados, domingos e feriados;
b)Cumprir seu horário de trabalho e só deixar o local de serviço quando o mesmo for substituído;
c)Guardar o patrimônio físico da escola;
d)Rondar o prédio e outros locais determinados pela Direção, zelando para evitar incêndios, furtos, invasão de estranhos e outros eventos que possam ocasionar perda ou danificações do patrimônio do estabelecimento;
e)Investigar quaisquer ocorrências anormais que tenha observado, comunicando à Direção.
f)Executar outras tarefas decorrentes da função, a critério da Direção.
g)  É vedada a guarda de bens da comunidade extra – escola, principalmente no horário noturno.

SUBSEÇÃO III
DA CANTINA / MERENDA ESCOLAR

Art. 56º – Compete à merendeira:
a)Verificar os gêneros alimentícios que vão ser utilizados, pesando ou medindo, fazendo anotações.

b)Preparar a merenda de acordo com o cardápio e as instruções recebidas do Núcleo Gestor, selecionando  os utensílios que irá usar com antecedência;
c)Distribuir a alimentação com a cooperação dos auxiliares de serviço, coletivo escolar ou amigo da escola;
d)Manter a ordem, higiene, conservação dos alimentos, utensílios, equipamentos da cozinha, depósito e refeitório, ou espaço onde é servida;
e)Cooperar com a limpeza da escola quando necessário.
f)Verificar no ato do recebimento a data da validade, embalagem, fazendo comparação entre o material recebido conforme guias de remessas;
g)Armazenar os alimentos conforme características de cada um, com a data de chegada, dispondo os mais antigos à frente, para serem usados em primeiro lugar;
h)Listar freqüência diária do uso alimentar, do coletivo escolar e dar baixa no material utilizado;
i)Distribuir as refeições na hora determinada e na temperatura adequada;
j)Permanecer sempre asseada, seguindo os princípios de higiene;

SEÇÃO VII
DA SECRETARIA ESCOLAR

Art. 57º - A Secretaria Escolar está subordinada ao Diretor, sendo o setor encarregado do serviço de escrituração escolar e de pessoal, arquivo, fichário e preparação de correspondência.
Art. 58º - O Secretário Escolar do estabelecimento deve ser qualificado, habilitado e registrado nos órgãos competentes.
§ 1º – Cabe ao Diretor indicar entre os candidatos aprovados no processo de seleção, o seu Secretário Escolar.
§ 2º - O Secretário Escolar poderá ser substituído em seus impedimentos  eventuais por funcionários devidamente qualificado, designado pelo Diretor.
§  3º - O Secretário Escolar, em consonância com o Diretor e o restante do Núcleo Gestor e os demais colegiados, garantirá a unidade do planejamento e a eficácia e eficiência de sua execução;
Art. 59º – Compete ao Secretário Escolar:
a)Participar na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP);
b)Responder pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria, envolvendo os demais Coordenadores no processo ensino - aprendizagem;
c)Estruturar e supervisionar os serviços da secretaria, de modo a manter a escrituração escolar de acordo com a legislação específica em vigor, dispondo de forma democrática os meios e instrumentos informativos, documentais, garantindo o pleno funcionamento da escola;
d)d) Subscrever, juntamente com o Diretor, todos os documentos expedidos pela    Secretária;
e)Redigir, subscrever e divulgar, por ordem do Diretor, instruções e editais relativas a exames, matrículas e inscrições diversas;
f)Organizar o serviço de atendimento a professores, alunos e funcionários, bem como ao público em geral, no que se referem informações e esclarecimentos solicitados;
g)Secretariar as solenidades de formaturas, entrega de certificado e outras que forem promovidas pela escola;
h)Encaminhar ao Diretor, em tempo hábil, os documentos a serem visados ou assinados;
i)Propor ao Diretor providência relacionadas com a melhorias ou andamento dos serviços da Secretaria, sobretudo daqueles que estejam embaraçando o desempenho de suas  obrigações;
j)Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço da Secretaria, a não ser quando determinado pelo Diretor;
k)Cumprir e fazer cumprir as determinações do Diretor;
l)Organizar e coordenar o processo de matrícula, verificando se a documentação exigida está de acordo com a legislação específica em vigor;
m)Tomar as providências necessárias para manter atualizados os serviços da Secretaria, expedindo boletins de rendimento escolar;
n)Manter atualizado o arquivo de legislação e documentação pertinente ao Estabelecimento, mantendo atualizado as informações funcionais, técnico administrativo;
o)Tomar as providências necessárias, no âmbito de sua competência, para a realização de provas e exames;
p)Manter, sem rasuras ou emendas, os documentos escolares, pastas individuais dos alunos observando a legislação em vigor: Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e Pareceres;
q)Coordenar o trabalho de preparação dos diários de classe;
r)Supervisionar o processo de levantamento da situação escolar dos alunos no que se refere ao aproveitamento e à freqüência e divulgar os resultados, organizando de forma funcional e prática, as diferentes fontes de informações, agilizando sua circulação e o acesso dos interessados de forma democrática, em especial os alunos;
s)Elaborar gráficos estatísticos dos resultados do rendimento escolar;
t)Estar atualizado no que se refere à legislação educacional vigente;
u)Lavrar e subscrever ATAS, termos de exames e resultados do rendimento escolar, expedindo diplomas e certificados;
v)Enviar anualmente aos órgãos competentes, a relação dos alunos em idade de alistamento militar;
w)y) Participar de curso de aperfeiçoamento para secretário;
x)z) Elaborar o relatório anual das atividades do Estabelecimento conforme as diretrizes emanadas do órgão competente; bem como outras atribuições determinadas pelo Diretor.


SUBSEÇÃO I
DO ARQUIVO

Art. 60º - O Arquivo compõe-se dos documentos que comprovam o registro sistemático dos fatos relativos à vida escolar dos alunos e do estabelecimento em geral, observando-se as condições de segurança e classificação ordenada para fácil e rápida localização e consulta.
Art. 61º - O arquivo é constituído de duas partes:
a) Arquivo Vivo - Contendo as pastas individuais com a documentação dos alunos matriculados no ano em curso, cadastro de professores e funcionários e todo material de escrituração que faz parte do cotidiano da escola.
b) Arquivo Morto - Contendo a vida escolar dos ex-alunos, concludentes, desistentes, transferidos e que cancelaram matriculas, bem como os livros de registros das ocorrências escolares já encerrados.
Art. 62º -  No caso de suspensão das atividades da escola, por qualquer motivo, será providenciado o recolhimento do arquivo ao órgão próprio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará a fim de salvaguardar os direitos dos alunos, em qualquer necessidade futura.

SEÇÃO VIII
DO CENTRO DE MULTIMEIOS

Art. 63º – O Centro de Multimeios é constituído por um conjunto de ambientes que congregam recursos didáticos de que dispõe a escola para subsidiar a dinâmica e a construção do processo ensino-aprendizagem.
§ 1º – O Centro de Multimeios interage ação-reflexão-ação no coletivo e tem como objetivo utilizar diferentes recursos pedagógicos, Biblioteca, Sala de Leitura, Sala de Vídeo, Programa TV Escola, Banco de Livro, Jogos Educativos e Material Pedagógico.
§ 2º - O Centro de Multimeios ficará sob a responsabilidade de um Professor Regente, nomeado pelo Diretor,  que esteja no exercício de sua função e que tenha qualificação mínima de auxiliar de bibliotecário e de um professor por turno, com função readaptada que atuará como apoio;
§  3º - O Regente do Centro de Multimeios e seus Professores de apoio, em consonância com o Diretor e o restante do Núcleo Gestor e os demais colegiados, garantirão a unidade do planejamento e a eficácia e eficiência de sua execução;
Art. 64º – Compete ao Regente do Centro de Multimeios e seus apoios:
a)Planejar as atividades de leitura e pesquisa, por ocasião do planejamento escolar;
b)Definir com os professores da escola o horário de atendimento a todas as séries do turno;
c)Registrar as atividades desenvolvidas, em relatório que será recebido, mensalmente pela equipe do SAP e do CREDE 02, quando do acompanhamento pedagógico na Unidade Escolar;
d)Promover a harmonização do Centro de Multimeios com as ações Culturais;
e)Classificar o acervo existente por área de conhecimento facilitando seu manuseio de forma prática e racional pelos  professores de acordo com sua área de ensino,  e todos que necessitarem  de informação;
f)Dinamizar as ações da Sala de Leitura, Biblioteca e Sala de Vídeo, para que se tornem uns centros Irradiados de Cultura e Ações Pedagógicas dentro da escola;
g)Participar das Capacitações para professores do Centro de Multimeios;
h)Incentivar e promover produções literárias e artísticas do aluno;
i)Desenvolver ações que visem despertar no aluno o gosto pela leitura e a prática da pesquisa escolar;
j)Zelar e organizar o acervo de livros, DVD’s, CD-Rom’s, brinquedos, jogos e outros materiais de ensino e aprendizagem da escola (Atlas, globos, fantoches, bandas rítmicas, etc.) divulgando de forma quantitativa, qualitativa, e incentivando a utilização dos mesmos;
 l)  Organização geral  da biblioteca;

m) Registro e catalogação do acervo da biblioteca;
n) Descarte de material bibliográfico;
o) Disseminação das informações;
p) Organizar através de folhetos, propagação dos eventos culturais, realizados pelo estabelecimento;
q)Assistência específica aos alunos, pais e professores sobre a utilização dos recursos didáticos pedagógicos e demais acervo existente na escola;
r)Elaborar o relatório anual de atividades da biblioteca;
s)Elaborar o Plano Anual de Atividades da biblioteca;
t)Expor os trabalhos criativos  dos talentos existentes na escola;
u)Apresentar seu plano de trabalho ao Núcleo Gestor e aos demais segmentos representativos dos organismos colegiados;
v)Valorizar a relação mútua como forma de qualificar o intercâmbio da comunicação;
w)Lecionar através de pesquisa ou enquete, obras de escritores que  venham satisfazer a preferência dos usuários deste serviço.

SEÇÃO IX
DO LABORATÓRIO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS

Art. 65º – A escola manterá um Laboratório Interdisciplinar de Ciências - LIC com a finalidade de atender aos alunos, professores e a comunidade, para enriquecimento do trabalho de pesquisa.
Art. 66º – O Laboratório Interdisciplinar de Ciências - LIC deverá funcionar sob a coordenação de um Professor, legalmente habilitado, nomeado pelo Diretor e oficializado pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE) , objetivando estimular  à pesquisa científica.
Parágrafo Único – O Professor Coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Ciências (LIC), em consonância com o Diretor e o restante do Núcleo Gestor e os demais colegiados, garantirá a unidade do planejamento e a eficácia e eficiência de sua execução;
Art. 67º - Atribuições do Professor Coordenador do LIC:
a)Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da Escola, dos planejamentos pedagógicos e das atividades relacionadas ao uso do LIC;
b)Planejar e desenvolver com os educadores atividades interdisciplinares, utilizando o LIC;
c)Promover formação em serviço para os professores da área referente ao LIC;
d)Elaborar plano de trabalho, tendo com base o Projeto Político Pedagógico da Escola;
e)Desenvolver junto aos educadores e educandos, competências e habilidades no uso dos recursos didáticos e tecnológicos do ambiente, de forma a propiciar a integração teoria X prática;
f)Enviar mensalmente ao NTE, instrumento de registro das atividades realizadas no LIC;
g)Apoiar as ações desenvolvidas de forma colaborativa com os educadores, visando à implementação de projetos de aprendizagem, utilizando o LIC;
h)Criar espaços de estudo e pesquisa para professores e alunos, para incentivar a cultura da investigação e produção científica;
i)Elaborar articulando com os demais espaços de aprendizagem, normas de utilização, convivência e conservação do LIC, ficando na responsabilidade de comunicar ao Núcleo Gestor da Escola e NTE, eventuais problemas;
j)Fazer levantamento periódico (semestral) de todo material do LIC, assim como a validade de produtos (reagentes e indicadores, etc.);
k)Divulgar e participar de eventos e cursos na área de CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS, incentivando a participação e integração da comunidade escolar;
l)Elaborar horário de atendimento do LIC, conforme planejamento da Unidade  Escolar;

m)Trabalhar em parceria com os demais ambientes de aprendizagem;
Art. 68º – A utilização do Laboratório Interdisciplinar de Ciências - LIC visa favorecer nos alunos:
a)Estimular a aprendizagem das ciências física, química e biológica mediante experiências onde são colocados em prática os conteúdos adquiridos em sala de aula;
b)Desenvolver a capacidade de investigação científica, bem como a de organização e sistematização do saber adquirido;
c)Fazer com que os alunos compreendam  os aspectos da ciência, tanto no campo da física, química e biologia presentes no seu cotidiano e nos equipamentos e procedimentos tecnológicos;
d)Desenvolver a capacidade de análise e síntese, identificando relações entre conhecimento científico, produção de tecnologia e condições de vida no mundo de hoje e na sua evolução histórico;
e)Proporcionar oportunidade de colaboração e respeito no trabalho coletivo.
f)Valorizar o trabalho em grupo, sendo capaz de ação crítica e cooperativa para construção de um conhecimento coletivo;
g)Compreender a natureza como um todo dinâmico, sendo o ser  humano parte integrante e agente de transformação do mundo em que vive;
h)Compreender a tecnologia como meio de suprir necessidades humanas, distinguindo usos corretos e necessários daqueles prejudiciais ao equilíbrio da natureza e do homem.

SEÇÃO X
DO LABORATÓRIO EDUCACIONAL DE INFORMÁTICA

Art. 69º - O laboratório de Informática como instrumento moderno de apoio didático-metodológico tem como objetivo formar e capacitar continuadamente os professores; oportunizar a comunidade escolar o acesso e o intercambio de informações, fazendo a interação sala de aula\sala de informática; oferecer aos alunos cursos, formação, participação nos projetos de inclusão digital e preparo para o trabalho promovido pela escola, governo do estado do Estado, da União e parceiros.
Art. 70º - A utilização do laboratório de informática favorece aos professores:
a)Noções básicas e aperfeiçoamento em informática;
b)Orientação e formação para utilização das novas tecnologias de informação e comunicação;
c)Espaço para estudo, pesquisa e formação continuada;
d)Exploração de objetos de aprendizagem;
e)Promover a interdisciplinariedade;
f)Pesquisa e confecção de trabalhos didáticos-pedagógicos;
g)Acesso rápido a informação através da navegação pela INTERNET;
h)Participar de competições, simulados, avaliações e projetos que beneficiem no processo ensino-aprendizagem.
Art. 71º -  A utilização do laboratório de informática favorece aos alunos:
a)Noções básicas em informática;
b)Utilização orientada das ferramentas tecnológicas na aquisição de conhecimento;
c)Acesso rápido a informação através da navegação pela INTERNET;
d)Oficinas sobre como pesquisar na internet;
e)Exploração de objetos de aprendizagem;
f)Pesquisa e confecção de trabalhos didáticos-pedagógicos;
g)Participar de competições, simulados, avaliações e projetos que beneficiem no processo ensino-aprendizagem.


PARÁGRAFA ÚNICO: O acesso dos alunos ao laboratório de informática dar-se-á mediante  autorização previa de um dos membros do Núcleo Gestor, com a presença do professor-coordenador do laboratório educacional de informática ou professor possuidor de conhecimento na área proposta, ficando este responsável pelo preservação do ambiente.

TÍTULO III
DO REGIME ESCOLAR DO REGIME DIDÁTICO E DAS NORMAS DA CONVIVÊNCIA
CAPÍTULO I – REGIME ESCOLAR
SEÇÃO I
DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO

Art.  72º  – A Organização do Ensino da Escola de Ensino  Médio Monsenhor Catão  Porfírio Sampaio funciona com 42 turmas, sendo: 15 turmas   de 1º ano do ensino médio; 14 turmas do 2º ano do ensino médio; 13 turmas do 3º ano do ensino médio. A relação Escola X Comunidade dar-se através das reuniões de pais e mestres e da participação efetiva do Conselho Escolar e do Grêmio Estudantil.

SEÇÃO II
DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Art. 73º - O ano e o semestre letivos terão no mínimo, respectivamente, 200 e 100 dias de trabalho escolar efetivo e carga horária mínima de 800 horas.
Art. 74º - O Estabelecimento funcionará entre os períodos letivos regulares para proporcionar estudos de recuperação aos alunos de aproveitamento insuficiente, ministrar, em caráter intensivo, disciplinas nas áreas de estudo e atividades planejadas com duração semestral, desenvolver programas de aperfeiçoamento para os professores, devidamente aprovados pelo Conselho de Educação do Ceará, bem como provas e exames, quando houver.
Art. 75º - As aulas programadas para o período diurno terão a duração de 50 minutos e para o período noturno terão a duração de 40 minutos.
Parágrafo Único - Para o ensino noturno, a escola adotará formas alternativas de organização, sem acarretar, porém, prejuízo na duração do ano letivo.
Art. 76º - O Calendário Escolar  será elaborado anualmente com a colaboração do Núcleo Gestor, Professores e Conselho Escolar e constará de:
1)O número de dias letivos;
2)Período de aulas e de férias;
3)Período de planejamento escolar;
4)Período reservado aos estudos de recuperação;
5)Dias fixados para festividades e comemorações;
6)Dias fixados para reuniões de caráter administrativos ou pedagógicos (Pais,   Professores, Conselho Escolar e outros).
7)Atividade social  desenvolvida pelo estabelecimento.
8)Início e término dos períodos escolares em que se divide o ano letivo;
9)9) Época de matrícula.
Art. 77º- No horário escolar deverá constar o tempo destinado ao recreio dos alunos.
Art. 78º - No que se refere às férias dos professores será observado a legislação específica em vigor.

SEÇÃO III
DA MATRÍCULA
Art. 79º -  A matrícula será efetuada pelos pais ou responsável ou pelo próprio aluno, quando de maior, observadas as diretrizes para a demanda escolar e  por orientação do Conselho Estadual de Educação do Ceará;
Art. 80º - A classificação ocorrerá da seguinte forma:
I - Por promoção, ao final de cada série ou etapa escolar, para alunos do ensino médio;
II - Por transferência, para alunos transferidos de outras escolas do país.
III - Mediante avaliação feita pela escola para alunos sem comprovação de estudos anteriores, observado o critério de idade e  normas do Conselho de Educação do Ceará.
Art. 81º - A matrícula far-se-á antes do início do período letivo, em prazo determinado pela SEDUC/CREDE e pelo Diretor, cujo edital será fixado  na Portaria da escola.
Art. 82º - A Direção da escola fixará normas para a matrícula de acordo com a legislação em vigor.
1) O  estabelecimento não se responsabilizará pela reserva de vagas para alunos que, matriculados no ano ou semestre letivo anterior, não realizarem suas matrículas no prazo determinado.
2) Será considerada sem efeito a matrícula que se fizer com documento falso ou adulterado.
3) Fica terminantemente proibidas as mudanças de alunos de uma turma para outra  turma, bem como de um turno para outro turno. Salvo em caso analisados e deliberados pela Secretária Escolar ou pelo Núcleo Gestor.

SEÇÃO IV
DA TRANSFERÊNCIA

Art. 83º- A transferência do aluno far-se-á pela Base Nacional Comum, complementada pelos estudos obrigatórios da parte diversificada do currículo.
PARÁGRAFO ÚNICO - A transferência é admissível em qualquer época do ano letivo.
Art. 84º - A  transferência de alunos da escola para outra será solicitada ao Diretor, através de requerimento, pelo aluno ou responsável, tratando-se de aluno menor de 18 anos.
Art. 85º- A documentação de transferência deverá conter:
a) O histórico escolar do aluno;

b) Os resultados finais do aproveitamento e a declaração de conclusão de série ou ciclo, forma de progressão e de organização;
c) Os resultados das etapas escolares da série ou semestre que o aluno esteja cursando, quando for o caso;
d) O regime de matrícula;
e) A organização do currículo.
Art. 86º - A escola aceitará, caso haja vagado, transferência de alunos provenientes de cursos idênticos ou equivalentes aos seus, após análise da documentação realizada pelo Secretário Escolar.
Parágrafo Único - Os alunos transferidos por força de legislação específica serão recebidos pela escola, independentemente, a existência de vaga, devendo submeter às adaptações necessárias.
Art. 87º- Tratando-se de cursos afins ou diferentes será admitida transferência desde que haja possibilidades de adaptações.

SEÇÃO V
DA REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR

Art. 88º - A escola responsabilizar-se-á pela regularidade e autenticidade da vida escolar do aluno quando da:
a)Matrícula e classificação;
b)Adaptação de estudos.
c)Avaliação do aprendizado;
d)Aproveitamentos de estudos concluídos com êxito.

Art. 89º - A escola examinará a situação escolar do aluno e as peculiaridades de cada caso para ajustar as diferenças curriculares.
Art. 90º - A adaptação de estudos consistirá em conversão de disciplina equivalente, complementação curricular e complementação de carga horária.
Art. 91º - As complementações a que se refere o artigo anterior serão efetivadas até o final do respectivo curso e far-se-ão, em princípio, em turno diferente daquele em que o aluno estiver regularmente matriculado e no decorrer do ano letivo.
Art. 92º- Serão elaborados planos especiais para os estudos de adaptações, de acordo com as particularidades do caso, com a participação conjunta de professores das disciplinas em questão.
Art. 93º - Os resultados das adaptações serão registrados em atas especiais, arquivadas na Secretária da escola.

SUBSEÇÃO I
DA RECLASSIFICAÇÃO

Art. 94º - A escola poderá reclassificar os alunos, quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados  no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
Art. 95º - O aluno que realizar estudos no exterior sem concluí-los poderá continuá-los, no Estado do Ceará, em instituição de ensino credenciada e com o respectivo curso autorizado ou reconhecido, apresentando com o requerimento a seguinte documentação:
I – Histórico escolar expedido por escola estrangeira no qual se constate:
a)Duração do período letivo;
b)Série ou séries cursadas;
c)Disciplinas ou atividades realizadas;
d)Rendimento escolar obtido.

Parágrafo único – Será dispensada a apresentação do certificado de conclusão do aluno que houver concluído no exterior a série correspondente à última do ensino fundamental.
Art. 96º - A instituição de ensino que acolher o aluno com a documentação citada no artigo anterior deverá, para prosseguimento de estudos, reclassificá-lo para outra série ou etapa adequada do ensino  médio ou, se for o caso, certificar a conclusão dos estudos.
Parágrafo único – Para efeito de cumprimento deste Artigo, o processo de reclassificação deverá constar de analise dos documentos escolares e de avaliação do aluno, quanto aos conhecimentos esperados, nos termos do Art. 23, § 1º, da Lei nº 9.394/1996.

SUBSEÇÃO II
DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 97º. A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
a)Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
b)Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

SUBSEÇÃO VI
DA COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR

Art. 98º. O currículo do ensino médio deve ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.



CAPÍTULO  II
DO REGIME DIDÁTICO
SEÇÃO  I
DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Art. 99º - Os currículos fundamentados na legislação federal e ainda, na legislação correlata, serão elaborados pela escola com a colaboração do Núcleo Gestor, Professores e Conselho Escolar  e aprovado pela Congregação de Professores, bem como homologados pelo Conselho de Educação do Ceará, objetivando o desenvolvimento do educando, a formação para o exercício da cidadania e atividade produtiva, na busca de uma formação que resulte num homem integrado, participativo, ousado, reflexivo, crítico, autônomo, livre de preconceitos e construtor de sua realidade:
a)Os Referenciais Curriculares Básicos cumprem o papel de explicitar as diretrizes para os processos pedagógicos escolares e de orientar o desenvolvimento das atividades curriculares na perspectiva de “TODOS PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS”;
b)Ressalta-se que a CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, juntamente com o DESENVOLVIMENTO DA CULTURA EMPRENDEDORA, constituem princípios integradores dos eixos curriculares e, conseqüentemente, de toda ação educativa escolar.
Parágrafo único - O currículo do Ensino  Médio será formado pela Base Nacional Comum, complementada por uma parte diversificada, em sintonia com o Projeto Pedagógico, apara atender as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos alunos, devidamente aprovado pelo Conselho de Educação do Ceará;
Art. 100º - Os currículos serão partes integrantes deste Regimento e só poderão ser operacionalizados com a devida aprovação  e homologação do órgão competente.
Art. 101º – A Matriz Curricular  constará de objetivos gerais e específicos a serem alcançados pelo aluno, sob a forma didática de atividades, áreas de estudos ou disciplina e serão elaborados pelos respectivos professores com a participação do Núcleo Gestor e de acordo com o Projeto Pedagógico da escola.
§ 1º - A Matriz Curricular será revista no início de cada ano, por ocasião do Planejamento Pedagógico.
§ 2º A elaboração das Matrizes Curriculares dar-se-á ênfase aos seguintes aspectos:
a)Seleção dos conteúdos programáticos, tendo em vista os objetivos fixados;
b)Correlação dos conteúdos específicos de cada disciplina, tendo como pilares no processo ensino aprendizagem:
Aprender a fazer
Aprender a conviver
Aprender a ser.

SEÇÃO II
DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Art. 102º - A avaliação da aprendizagem será realizada de forma contínua, formativa, diagnóstica e sistemática, tendo como um dos objetivos o diagnóstico da situação de aprendizagem de cada aluno, em relação a Matriz Curricular prevista e desenvolvida em cada nível e etapa da escolaridade, privilegiando a Interpretação Qualitativa.
Art. 103º - A avaliação da aprendizagem tem por objetivos:
I - Diagnosticar e registrar os avanços dos alunos e suas dificuldades;
II - Possibilitar que os alunos auto-avaliem sua aprendizagem;
III - Orientar o aluno quanto aos esforços necessários para superar as dificuldades, e propor intervenções adequadas que promovam a superação das dificuldades e ampliem os avanços, evitando as reprovações;
IV - Orientar as atividades de planejamento dos conteúdos curriculares.

Art. 104º - A avaliação do rendimento escolar do aluno foi definida consensualmente pelo corpo docente da escola, em reunião deliberativa realizada no transcorrer da “Semana Pedagógica” dias: 25, 26, 27, 28 e 29 de Janeiro de 2010, ficando os indicadores de aprendizagem da seguinte forma:
a)FREQUÊNCIA – 0 A 10 PONTOS ( A CADA FALTA O ALUNO PERDE 1 PONTO)
b)PARTICIPAÇÃO – 0 A 10 PONTOS (ATIVIDADES, DESEMPENHO, INTERAÇÃO, etc.)
c)TRABALHO DIRIGIDO – INDIVIDUAL E/OU EM EQUIPE – 0 A 10 PONTOS  -  I + E = Divid. P/2
d)PROVA – 0 A 10 PONTOS
e)FINAL: NOTA DE FREQ. + PARTIC. + TD + PROVA = TOTAL DIVIDIDO POR 4
Parágrafo Único - A avaliação deve ser reflexiva, critica, emancipadora, num processo de análises e de construção da prática escolar e da aprendizagem do aluno, em função do objetivo maior da escola que é a formação de cidadãos, para atuarem criticamente na sociedade contemporânea.
Art. 105º – Os registros serão realizados por meio de sínteses periódicas e finais em cada disciplina.
Parágrafo Único – Os resultados obtidos serão documentados, analisados com os alunos e fornecidos aos pais e/ou responsáveis.
Art. 106º – O aluno que faltar às avaliações pré-determinadas poderá solicitar nova oportunidade, desde que a falta tenha ocorrido por motivo justo, devidamente comprovada, ficando a cargo do Núcleo Gestor a solução do impasse.
Art. 107º – Os resultados das avaliações serão registrados no diário de classe e documentados na secretaria da escola, de acordo com a regulamentação específica em vigor.
Art. 108º – Condições essenciais para a construção avaliativa de qualidade:
a)Diminuir a ênfase na avaliação;
b)Alterar a metodologia de trabalho em sala de aula;
c)Redimensionar o conteúdo e a forma da avaliação;
d)Alterar a postura diante dos resultados da avaliação;
e)Trabalhar na conscientização da comunidade educativa.
SUBSEÇÃO II
DA FREQUÊNCIA

Art. 109º - A escola fará o controle sistemático de freqüência dos alunos às atividades escolares e, periodicamente, adotará as medidas necessárias para que os alunos possam compensar infrequências que ultrapassem o limite de 25% do total das aulas dadas ao longo de cada mês letivo.
§ 1º - As atividades de compensação de infrequência serão programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe ou das disciplinas, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas por freqüência irregular às aulas.
§ 2º - A compensação de infrequências não exime a escola de adotar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nem a família e o próprio aluno de justificar suas faltas.
Art. 110º - O controle de freqüência será efetuado sobre o total de horas letivas, exigida a freqüência mínima de 75% para aprovação.
Parágrafo Único - No  processo de classificação o aluno que não apresentar aprendizagem satisfatória, será submetido a estudos de recuperação.

SUBSEÇÃO  III
DA  RECUPERAÇÃO

Art. 111º- A recuperação tem por objetivo sanar as deficiências verificadas na aprendizagem do aluno e será conduzida prioritariamente com orientação e acompanhamento de estudos, mediante a identificação das dificuldades do aluno e a aplicação de técnicas adequadas, observando-se a legislação em vigor.

Art. 112º- A recuperação do aluno far-se-á em termos de aprendizagem não satisfatória.
Art. 113º - Todos os alunos terão direito a estudos de recuperação em todas as disciplinas podendo ser realizados, de forma contínua e paralela, ao longo do período letivo, e de forma intensiva, ao término do ano letivo.
Art. 114º - O aluno em Recuperação receberá assistência integral do professor que considerarão as suas diferenças individuais, o seu ritmo de aprendizagem, o grau e a natureza das deficiências evidenciadas.
Art. 115º - A freqüência do aluno será obrigatória no período de recuperação.
Parágrafo Único - Os estudos de recuperação final terão uma duração  de trinta (20) dias, podendo prolongar a critério do professor até serem sanadas as insuficiências.

SUBSEÇÃO IV
DA PROMOÇÃO

Art. 116º - A promoção será resultante do processo de avaliação onde deverão prevalecer os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
Art. 117º- No Ensino Médio, na organização de séries anuais ou períodos semestrais, será admitido à progressão regular, possibilitando ao aluno avançar de um para outro período, quando cumpridas as condições estabelecidas na proposta pedagógica e neste regimento.

SEÇÃO  III
DOS CERTIFICADOS / DIPLOMAS

Art. 118º - Caberá a escola expedir os  certificados de conclusão de curso, declaração de conclusão de série e históricos escolares com as especificações cabíveis e de acordo com a legislação em vigor.

Art. 119º - Os certificados serão registrados na escola em livro específico e arquivado na secretaria.
                                          
CAPÍTULO  III
DAS NORMAS DE CONVIVÊNCIA
SEÇÃO I
DOS DOCENTES

Art. 120º - Os membros do Corpo Docente  ficam sujeitos às penalidades previstas no Estatuto do Magistério e Estatuto do Funcionário Público Estadual.
Art. 121º - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os membros  do corpo docente ficam sujeitos a penalidades relacionadas com os seguintes aspectos:
a)Inobservância dos prazos previstos para entrega dos programas e plano de ensino, bem como dos resultados das avaliações periódicas;
b)Faltar, sem causa justificada, à aula e avaliações ou às reuniões a que devam comparecer;
c)Atitudes de desrespeito aos membros do Núcleo Gestor ou às autoridades educacionais;
d)Prática de atos incompatíveis com a moral e a dignidade da função;
e)Infração a dispositivo explícito neste Regimento.
PARÁGRAFO ÚNICO - As penalidades previstas para as transgressões disciplinares, a serem  aplicadas pelo Diretor conforme a gravidade da falta, são as seguintes:
a) Advertência verbal
b) Advertência escrita ao docente;

c) Advertência escrita a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE;
d) Outras, previstas na legislação pertinente.

SEÇÃO II
DOS DISCENTES

Art. 122º - Pela inobservância dos  deveres e determinações contidas neste Regimento, os alunos ficam sujeitos às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo Diretor, segundo a gravidade da falta e com base nas finalidades educacionais e nos princípios pedagógicos adotados pela escola:
a)Advertência verbal;
b)Advertência escrita;
c)Suspensão;
d)Transferência.
1º - As medidas previstas nas alíneas “b”, “c” e “d” serão  comunicadas aos Pais ou responsáveis e registrada na pasta individual do aluno.
2º - A suspensão será de até três (03) dias úteis, assegurando-se ao aluno o direito de defesa.
3º - O aluno não poderá participar das atividades escolares, exceto as avaliações, durante o período da suspensão.
4º - A penalidade constante da alínea “c” será aplicada após análise do caso realizada pelo Núcleo Gestor, dando-se ao aluno ampla oportunidade de defender-se, por si, ou por seus responsáveis, quando  menor.  
5º - No caso previsto na alínea “d”, será imediatamente expedida a transferência do aluno, após consulta ao Conselho Escolar.
Art. 123º - No período destinado às avaliações  o aluno penalizado pela suspensão, poderá realizá-las normalmente.
SEÇÃO III
DOS FUNCIONÁRIOS

Art. 124º - Os funcionários ficam sujeitos às penalidades previstas no Estatuto do Magistério e Estatuto do Funcionário Público Estadual.
Art. 125º - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os Funcionários ficam sujeitos a penalidades relacionadas com os seguintes aspectos:
a)Faltar sem causa justificada;
b)Atitudes de desrespeito aos membros do Núcleo Gestor ou às autoridades educacionais;
c)Prática de atos incompatíveis com a moral e a dignidade da função;
d)Infração a dispositivo explícito neste Regimento.
PARÁGRAFO ÚNICO - As penalidades previstas para as transgressões disciplinares, a serem  aplicadas pelo Diretor conforme a gravidade da falta, são as seguintes:
a) Advertência verbal;
b) Advertência escrita ao docente;
c) Advertência escrita a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE;
d) Outras, previstas na legislação pertinente.

TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 126º - A Escola de Ensino Médio Monsenhor Catão Porfírio Sampaio será regida, na sua organização gerencial, pedagógica e financeira, pelo presente regimento e pela legislação específica.

Art. 127º - A Direção da escola baixará, quando necessário, portarias, instruções e ordens de serviço, estabelecendo normas de funcionamento dos diversos órgãos ou setores, regulando as atividades programadas para cada ano ou semestre letivo, de acordo com este regimento.
Art. 128º - A Escola comemorará todas as datas Cívicas do Brasil, especialmente o Sete de Setembro e a data de sua fundação.
Art. 129º – Lei nº 12.623, de 18.09.96 torna obrigatória à entoação do Hino Nacional nos Estabelecimentos Oficiais do Estado e dá outra providencias;
Art. 130º - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do estabelecimento, consultados, quando necessário, os órgãos a que estiverem afetos.
Art. 131º - Este regimento poderá ser modificado quando houver conveniência para o ensino, de acordo com as normas do Conselho de Educação do Ceará.
Art. 132º - O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Educação do Ceará.